O que é capital social no MEI e quanto declarar

O que é capital social no MEI: é o valor que você investe para começar o negócio, somando bens e dinheiro, como equipamentos, matéria-prima, aluguel e o caixa inicial. Segundo o gov.br, o mínimo é R$ 1,00 e não existe teto: você declara o valor que reflete o custo real para a atividade funcionar.

O campo aparece no formulário de abertura e costuma travar quem está preenchendo pela primeira vez, porque parece que exige um investimento grande ou que vai gerar imposto. Não gera. Este guia explica o que entra na conta, quanto declarar e o que o capital social não faz. O passo a passo do cadastro inteiro está no guia de como abrir um MEI.

O que o capital social do MEI representa na prática?

O capital social representa o que você está colocando no negócio para ele existir. A definição do gov.br inclui bens materiais e financeiros: máquinas, ferramentas, matéria-prima, aluguel e o dinheiro separado para os primeiros gastos.

Numa empresa com sócios, o capital social fica registrado no contrato social e define a participação de cada um. O MEI não tem contrato social: ele é um empresário individual, e o documento que comprova o registro é o CCMEI, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Por isso o capital social do MEI é só uma informação do cadastro, sem a função de dividir cotas entre sócios.

Na prática, o número serve para mostrar o tamanho do investimento inicial. Ele não é cobrado, não precisa estar parado numa conta e não vira dívida com ninguém.

Quanto declarar de capital social no MEI?

Declare o valor que você realmente investiu ou vai investir para começar. O gov.br diz que o valor fica a critério do empreendedor e deve refletir os custos necessários para o negócio funcionar.

Um jeito simples de chegar ao número é listar o que você já tem e usa no trabalho, mais o que precisa comprar antes da primeira venda. A tabela mostra o que costuma entrar e o que fica de fora.

Se você está começando do zero, com pouco material, um valor baixo é normal. Para quem ainda vai testar uma ideia com pouco dinheiro, o guia de renda extra com pouco dinheiro ajuda a decidir o que comprar primeiro.

O capital social muda o imposto do MEI?

Não. O MEI paga o DAS, um valor fixo mensal, independentemente do capital social declarado. Declarar R$ 1 ou R$ 20 mil não altera o boleto do mês.

O capital social também não tem relação com o limite de faturamento. A Lei Complementar 123/2006 define o limite do MEI pela receita bruta do ano, ou seja, pelo que você vende. O dinheiro que você coloca no negócio para começar não é venda e não entra nessa soma. Os detalhes do limite estão no guia sobre o que é MEI.

O capital social protege os seus bens pessoais?

Não protege. O gov.br, na página de tipos de pessoa jurídica, explica que o MEI tem limite de faturamento, mas não tem limitação de responsabilidade: ele responde com todos os seus bens pelas dívidas e prejuízos da atividade.

Isso quer dizer que, se o negócio dever a um fornecedor ou ficar com imposto atrasado, a cobrança pode chegar ao seu patrimônio pessoal, qualquer que seja o capital social declarado. Em uma sociedade limitada, a regra geral é outra, e o patrimônio dos sócios fica separado das dívidas da empresa, mas esse é outro tipo de empresa, com outros custos e obrigações.

Como alterar o capital social do MEI depois?

Você altera pelo Portal do Empreendedor, na opção de atualização cadastral, de graça. O capital social está entre os dados que o serviço permite mudar, junto com telefone, e-mail, endereço, ocupações e forma de atuação.

O caminho descrito no gov.br é este:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e escolha Já sou MEI.
2. Entre no card Atualização Cadastral de MEI.
3. Faça login com a conta gov.br, que precisa ser nível prata ou ouro.
4. Altere o valor do capital social e os outros dados que mudaram.
5. Marque as declarações e conclua; depois emita o CCMEI atualizado.

O gov.br estima de 5 a 10 minutos para o serviço. Vale atualizar quando você compra um equipamento importante ou amplia o negócio, para o cadastro continuar fiel à realidade.

Quais erros acontecem no campo de capital social?

Os erros mais comuns vêm de achar que o campo é mais importante do que ele é:

• Travar a abertura por não saber o valor exato. Uma estimativa honesta resolve, e dá para corrigir depois.
• Inflar o número para parecer uma empresa maior. Não muda imposto, não dá proteção e deixa o cadastro sem relação com a realidade.
• Confundir capital social com faturamento. Capital é o que entra para começar; faturamento é o que você vende.
• Pagar site intermediário para preencher ou alterar o campo. Abertura e atualização no Portal do Empreendedor são gratuitas.
• Achar que precisa ter o dinheiro na conta. O capital pode ser formado pelos bens que você já usa no trabalho.

Quando o capital social começa a pesar na decisão?

Para quem está formalizando uma renda extra como MEI, o capital social é um detalhe de preenchimento. Ele passa a importar quando o negócio cresce a ponto de você pensar em ter sócio ou separar o patrimônio pessoal das dívidas da empresa, e aí a conversa é sobre mudar de tipo de empresa, de preferência com um contador.

Antes disso, as decisões que pesam de verdade são outras: a ocupação escolhida, o DAS que vence todo mês e a nota fiscal quando o cliente pede. O guia de como emitir nota fiscal sendo MEI cobre esse último ponto.

Se você ainda está escolhendo o que fazer antes de abrir o CNPJ, compare os caminhos no guia de como ter uma renda extra. E, se já sabe o que quer vender e precisa de um roteiro para chegar às primeiras vendas, veja o método passo a passo para ganhar dinheiro em casa.