Como emitir nota fiscal sendo MEI

Para emitir nota fiscal como MEI prestador de serviço, você usa o Emissor Nacional da NFS-e, no site nfse.gov.br ou no aplicativo NFS-e Mobile; para venda de produto, a nota é a NF-e, ligada à Secretaria da Fazenda do seu estado. A nota é obrigatória quando você vende ou presta serviço para empresa ou governo e quando envia produto ao cliente; para pessoa física, quando o cliente pedir.

A parte de serviço ficou mais simples desde que o emissor passou a ser nacional. A de produto continua dependendo do estado. Este guia mostra os dois caminhos e os erros que mais travam quem está começando. Se você ainda não tem o CNPJ, comece pelo guia de como abrir um MEI.

Quando o MEI precisa emitir nota fiscal?

Segundo a página de nota fiscal do MEI no gov.br, a emissão é obrigatória em três situações. A tabela resume cada uma e o tipo de nota.

Quem vende na rua ou em feira para o público em geral raramente precisa emitir nota a cada venda, como explica o guia de documentos para vender na rua. Já quem vende pela internet e despacha o produto cai na regra do envio.

Como emitir nota fiscal de serviço (NFS-e)?

Desde 1º de setembro de 2023, pela Resolução CGSN 169/2022, todos os MEI prestadores de serviço do país devem emitir a NFS-e no padrão nacional, informa o Portal da NFS-e. Antes, cada prefeitura tinha seu sistema. Agora o caminho é o mesmo em qualquer cidade.

Primeiro acesso ao Emissor Nacional

O passo a passo oficial do Portal da NFS-e começa pelo cadastro no site, que é pré-requisito também para usar o aplicativo:

1. Acesse nfse.gov.br/EmissorNacional e clique em Fazer Primeiro Acesso.
2. Preencha os dados pedidos e avance. O sistema pode pedir o número do título de eleitor ou os números dos recibos das duas últimas declarações de imposto de renda.
3. Informe o e-mail e crie a senha. Um código chega no e-mail para validar a conta.
4. Entre de novo com login e senha e abra as configurações: informe o e-mail e o telefone que vão aparecer nas notas.

A tela de login também aceita entrada pela conta gov.br e por certificado digital. Para MEI, o certificado não é exigido para a NFS-e, segundo a página do gov.br.

Cadastre seus serviços favoritos

Antes da primeira nota, cadastre os serviços que você presta em Serviços Favoritos. Cada serviço fica ligado a um Código de Tributação Nacional, a classificação que identifica o serviço do mesmo jeito em todos os municípios. Escolha o código que descreve de fato o que você faz.

Esse cadastro destrava a Emissão Simplificada, disponível para MEI, que só usa serviços favoritos. A Emissão Completa aceita qualquer serviço e é obrigatória em alguns casos, como exportação e serviços em que o imposto é devido no local do cliente.

Emitindo a nota

Na Emissão Simplificada, você escolhe o serviço favorito, informa o cliente quando for o caso, preenche o valor e emite. Os dados do seu CNPJ já vêm preenchidos. No aplicativo NFS-e Mobile, o caminho é o mesmo: entrar com login e senha, tocar em emitir NFS-e, escolher o serviço, preencher o valor e confirmar.

Depois de emitida, baixe o documento auxiliar em PDF e envie ao cliente. Guarde também uma cópia para você.

Como tirar nota fiscal MEI de venda de produto?

Para tirar nota fiscal de produto, o MEI usa a NF-e, que é estadual. O gov.br explica que a NF-e é emitida por empresas credenciadas na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado e exige certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada à ICP-Brasil.

Há uma alternativa para quem não se credenciou: segundo a mesma página, o MEI pode emitir nota avulsa com login e senha diretamente no site da Sefaz. A disponibilidade e o procedimento mudam de estado para estado, então o caminho é:

1. Entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e procurar a área de nota fiscal para MEI.
2. Verificar se há nota avulsa e quais dados são pedidos.
3. Se a venda for frequente, avaliar o credenciamento e o certificado digital.

Como a nota de produto envolve ICMS e regras estaduais, uma conversa com um contador antes da primeira venda costuma economizar retrabalho. Para quem vende sem estoque, o guia de impostos e nota fiscal no dropshipping mostra como organizar a nota com o fornecedor.

Como fazer nota fiscal MEI sem errar?

Os erros que mais atrapalham são de cadastro, não de sistema:

• Ocupação e nota não batem. A nota de serviço precisa corresponder a uma atividade do seu CNPJ. Se você presta um serviço que não está nas suas ocupações, atualize o cadastro do MEI antes.
• Código de tributação escolhido no chute. Leia a descrição inteira do código antes de salvar o favorito.
• E-mail errado no cadastro. O código de validação e as notas dependem dele.
• Nota de serviço para venda de produto, ou o contrário. Serviço é NFS-e; mercadoria é NF-e.
• Esquecer de guardar as notas. Elas são a base para somar o faturamento.

O que fazer com as notas depois de emitir?

Guarde todas as notas, emitidas e recebidas de fornecedores, organizadas por mês. Some o faturamento ao fim de cada mês: esse número alimenta a declaração anual do MEI e mostra se você está perto do limite de faturamento explicado no guia sobre o que é MEI.

A nota também conta a favor na hora de vender: empresas só contratam quem emite, e clientes pessoa física confiam mais em quem entrega comprovante. Se você está estruturando uma renda extra com CNPJ, a nota deixa de ser burocracia e vira parte do atendimento. E, para quem quer um caminho guiado da escolha da atividade até os primeiros clientes, vale conhecer o método passo a passo para ganhar dinheiro em casa. O guia de como ter uma renda extra reúne os caminhos que combinam com o MEI.